O evento propõe um espaço de reflexão sobre os efeitos da colonialidade na reprodução da desigualdade e das violações do direito à diferença e, a partir de uma concepção crítica e decolonial sobre direitos humanos e políticas públicas. Busca então, relacionar o aprofundamento das injustiças históricas, cognitivas, socioeconômicas, étnico-raciais, culturais, de gênero, sexuais, geracionais, pós-coloniais, dentre outras, com a colonialidade que, ainda na contemporaneidade, estrutura o Estado, o Direito, os poderes e a sociedade, e nos impõe o desafio de pensar a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.
Firme nestes compromissos, por meio de conferências, mesas redondas e seminários temáticos sobre colonialidade, desigualdades e diferenças, o evento almeja, assim, fazer emergir um debate sobre os caminhos para uma justiça social global, ou seja, um processo em que os diferentes conhecimentos contribuem para o conhecimento do mundo como proposta emancipatória.
'Towards a History of Identities: Europe and the Americas, 1822-2022'
O tema convida à reflexão da necessidade de construção de uma perspectiva crítica decolonial dos Direitos Humanos que se mostre mais eficaz e emancipatória, visto que, ainda hoje, predomina a ideia de que os direitos humanos teriam sido fruto da ambientação política e jurídica da modernidade europeia, não se tomando em consideração a existência de outros sujeitos que não o indivíduo ideal e abstrato, nem de outros saberes e de outras formas de associação e estruturas de poder. A perspectiva moderna/liberal de direitos humanos, em seu caráter universal e em sua abstração da pessoa histórica e relacional, ignorou propostas existenciais plurais e modos de vida diferentes que, ao contrário, precisaram adaptar-se ao imaginário da modernidade/colonialidade. Este imaginário obviamente possuía uma lógica de emancipação, mas ao mesmo tempo também de dominação e exclusão com base na raça, no gênero, na etnia e na classe. Estes traços discriminatórios subalternizaram todos aqueles que tentaram se insurgir contra o sistema e a lógica do capital, questionando a racionalidade instrumental do máximo benefício e eficiência. Assim, o modelo teórico dominante dos direitos humanos fundamentais encontra inconsistências e contradições visto que a conquistas de direitos sob o ideal racional da modernidade, além de deixar um rastro histórico de desrespeito aos direitos humanos, tem se mostrado insuficiente para atingir o objetivo de efetivação concreta destes mesmos direitos, especialmente quando transcendem as dimensões de realização da liberdade e evocam a necessidade de criar planos concretos de igualdade social (racial e de gênero) e mudanças na relação do homem com o meio ambiente.