Recentemente foi aprovado projeto de lei 2628/2022, também conhecido como "lei Felca", que segue agora para sanção presidencial. Sob o pretexto de combater a adultização na Internet, a lei na verdade se traduz em verdadeiro marco civil tecnológico de crianças e adolescentes. Descobrir e saber quais são as principais implicações e estatutos decorrentes da referida lei é a obrigação de todo e qualquer operador e estudante de de Direito. Por esta razão, a palestra se dedica a passar pelos principais aspectos da lei, discorrendo sobre.

Recentemente foi aprovado projeto de lei 2628/2022, também conhecido como "lei Felca", que segue agora para sanção presidencial. Sob o pretexto de combater a adultização na Internet, a lei na verdade se traduz em verdadeiro marco civil tecnológico de crianças e adolescentes. Descobrir e saber quais são as principais implicações e estatutos decorrentes da referida lei é a obrigação de todo e qualquer operador e estudante de de Direito. Por esta razão, a palestra se dedica a passar pelos principais aspectos da lei, discorrendo sobre

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